Neste ano, a Receita Federal espera receber mais de 46 milhões de declarações de Imposto de Renda de todo o Brasil. O prazo se encerra no dia 30 de maio. São milhões de brasileiros obrigados a remeter as informações para o Fisco. Aqueles que enviam os dados de modo incorreto correm o risco de cair na malha fina e enfrentar dificuldades com a Receita Federal. E quem não envia ou atrasa a declaração também está sujeito a penalizações.
Descubra a seguir o que ocorre com quem atrasa a declaração ou não entrega as informações ao Fisco:
Fora do prazo ou a não entrega
Conforme a Receita Federal, em caso de apresentação após o prazo estipulado ou da não apresentação, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte maneira:
Existindo imposto devido – multa de, no mínimo, 1% sobre o imposto devido, e no máximo 20%
Inexistindo imposto devido – multa de R$ 165,74
Quando há imposto devido, os juros são calculados com base na taxa Selic.
Suspenção do CPF
Aquele que não entregar a declaração poderá ficar com o CPF irregular. Isso implica que o cidadão não conseguirá abrir uma conta bancária, realizar empréstimos, se matricular em instituições de ensino superior ou firmar contratos de compra e venda de bens, por exemplo.
Além disso, em algumas circunstâncias mais graves, a Receita Federal pode considerar a situação como um caso de sonegação fiscal. Isso provoca uma investigação que considera o cruzamento de dados de instituições financeiras e outros órgãos. Se a sonegação for comprovada, a pessoa pode ser encarcerada por um período de seis meses a dois anos e condenada ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o tributo devido.
O que acontece se declarar um valor errado no Imposto de Renda?
Se você informar um valor errado, seja por descuido ou falta de documentos, sua declaração pode cair na malha fina. Isso significa que a Receita vai analisar sua situação com mais atenção.
Pode ser algo simples, como um erro de digitação, ou mais sério, como omitir rendimentos.
Em qualquer caso, se for identificado, você será notificado e precisará corrigir as informações.
Dependendo do erro, pode haver cobrança de imposto complementar, com multa e juros.
A boa notícia é que, se perceber o erro por conta própria, você pode enviar uma declaração retificadora. Isso ajuda a evitar maiores complicações e mostra a preocupação em ajustar as informações.
Retificação
Quem fizer retificação não tem multa. As multas e punições não são aplicadas aos contribuintes que enviarem uma declaração retificadora para corrigir possíveis erros da entrega anterior. Segundo a Receita Federal, o reenvio está previsto para ocorrer a partir do dia 2 de junho, porém, o prazo pode ser modificado.
No entanto, a retificação não permite que o contribuinte altere o modelo de entrega da declaração (completa ou simplificada). Caso as mudanças resultem em mais imposto a pagar do que a apresentação inicial, o contribuinte fica sujeito ao pagamento da multa por atraso e do imposto devido.
Qual a importância de declarar Imposto de Renda?
Declarar o Imposto de Renda é uma forma de manter seu CPF regularizado e mostrar transparência na sua vida financeira.
Além disso, com a declaração em dia, você pode:
• Ter acesso mais fácil a empréstimos e financiamentos;
• Evitar bloqueios em contas e movimentações bancárias;
• Comprovar renda para alugar imóvel, tirar visto ou participar de editais públicos;
• Receber restituições, se tiver valores a serem devolvidos pela Receita.
Ou seja, declarar é cuidar do seu nome e garantir que você não tenha entraves no futuro por falta de documentação.
