O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam.
O entorno de Lula nos últimos dias já dava praticamente como certo o veto ao aumento da desoneração das empresas de ônibus e achava provável que um desconto na contribuição previdenciária de municípios também fosse vetado – o trecho foi incluído pelo Senado no projeto
O veto à desoneração dos setores da economia, porém, estava em aberto e só foi definido ontem, último dia do prazo para Lula tomar uma decisão. A decisão do presidente é uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica quer usar os recursos da volta da oneração da folha de pagamentos, em 2024, em seu esforço para colocar as contas do governo em ordem.
O assunto, porém, é politicamente delicado. Há pressão dos 17 segmentos pela desoneração, e o Congresso também poderá ter votos suficientes para derrubar o veto e restituir o benefício às empresas.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano se a prorrogação do prazo for vetada, e o Congresso não derrubar o veto presidencial.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Agora, o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O PL 334/23, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. A relatora foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). “Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, disse a parlamentar nas redes sociais.
Aumento de custos
Para o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o veto caiu como uma “ducha de água fria” no setor. Ele diz que haverá demissões e postergação de investimentos:
— A decisão joga contra o emprego. A indústria têxtil e de confecção emprega mais de 1,3 milhão diretamente. Somando os indiretos, são 4 milhões, e isso vai prejudicar a competitividade do setor, que enfrenta concorrência internacional enorme. É uma ducha de água fria.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, diz que 400 mil postos podem ser fechados no setor em dois anos:
— Os custos com a folha de pagamento iriam triplicar, e as empresas não teriam como absorver esse aumento.
Ricardo Path, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), teme impacto no emprego próximo do Natal:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
