Quem deve declarar Imposto de Renda
Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal. Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa […]
Prazo de Adesão ao Simples Nacional
A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Assim, a empresa deve […]
A Importância do Planejamento Tributário
Brasil, um dos países com a maior carga tributária do mundo e com uma complexidade de legislação tributária que dispensa comentários. A carga tributária é um dos vilões na hora de formatação de preço e negócios e isso tem deixado muitos empreenderes no vermelho, justamente por ausência de conhecimento e da importância que o tema […]
Tipos de Tributação
Vamos falar de tributação? Tema bem complexo, pois somos um país com uma grande complexidade de tributação, marcada pela existência de diversas espécies de tributos. Vamos falar de “Tipos de Tributação” para empresas. No Brasil existem alguns tipos de tributação, vamos falar de 4 (quatro) tipos de tributação para o contribuinte optar na hora de […]
COVID e o PIS e a COFINS
A Receita Federal publicou a solução de consulta COSIT 164/21, pela qual reconhece que, embora não sejam considerados Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as máscaras de proteção contra a COVID-19, fornecidas pela empresa aos trabalhadores alocados nas suas atividades de produção de bens, podem ser considerados insumos para fins da apropriação de créditos de PIS/Cofins […]