Governo vai taxar compras internacionais
A Receita Federal e o governo anunciaram o fim da isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. Isso significa que qualquer compra feita no exterior (de loja ou de pessoa), de qualquer valor (R$ 5 mil ou R$ 70) terá cobrança de imposto. A novidade, segundo o […]
Acordo entre STF e Estados deve causar aumento no preço da gasolina
Um acordo entre Supremo Tribunal Federal (STF) e os governos estaduais vai alterar os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis. Os estados devem ainda rever a nova alíquota da gasolina, que ficou bem mais alta do que os valores cobrados hoje em dia. […]
Receita libera nesta quinta programa gerador do IR 2023
Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar. O […]
IR cobrado sobre pensão será devolvido
Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos. Em 23 de […]
STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já […]
Liberado consulta do 3º lote do IR
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Além dos contribuintes que entregaram a declaração até o dia 3 de maio, o lote contempla ainda restituições residuais de exercícios anteriores. A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda […]
Receita regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. A mudança […]
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
Apartir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data […]
Por que as empresas sofrem fiscalização?
Manter os registros contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual (MEI). Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo momento, a gestão contábil é essencial para que as companhias permaneçam em conformidade, evitando que deixem de recolher ou que recolham indevidamente seus tributos. Destacamos […]
ICMS excluído da base do PIS e da COFINS
Considerado como a tese do século. O PIS e a Cofins são tributos classificados como contribuições sociais que incidem sobre a receita ou o faturamento das empresas, nos termos do art. 195, I, “b” da Constituição Federal, podendo ser cobradas sob sua sistemática cumulativa, principalmente com base na Lei 9.718/1998, ou sob o seu regime não […]