Senado aprova desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam.
Prefeito de São Paulo sanciona PL que isenta do IPTU imóveis em ruas do centro
De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Desses, atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior.
Mulher grávida com contrato temporário tem estabilidade, decide STF
Ministros julgaram recurso de mulher de SC; período de estabilidade, no qual a mãe não pode ser demitida, dura até 5 meses após o parto.
IMPOSTOS PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS
O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país). Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos são […]
A nova contribuição sindical
A tese, que foi aprovada por unanimidade, permite a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado possua o direito de se negar a ela.
Governo de São Paulo – Projeto de Lei 1.245/2023 – Parcelamento de ICMS
Os contribuintes com débitos tributários no estado de São Paulo poderão ter uma chance de regularizar suas dívidas de maneira parcelada. É o que pretende projeto de lei apresentado pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na terça (15), o governo paulista protocolou na Alesp o […]
Pequenos negócios têm a chance de renegociar dívidas
Pequenos empresários, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), têm uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente publicou novos editais que possibilitam a renegociação através de transações tributárias, oferecendo benefícios como a redução da dívida. Essa iniciativa visa auxiliar os empreendedores que possuem dívidas ativas com a União, […]
Pontos Reforma Tributária
Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas. O sistema tributário ideal é aquele […]
CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador […]
Vale-alimentação e vale-refeição: confira as mudanças
O vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios trabalhistas previstos para algumas categorias e visto como diferenciais para outras, passou por novas mudanças que já estão em vigor, de acordo com o decreto 10.854/21. O decreto traz várias alterações da lei trabalhista e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Algumas das mudanças já entraram em vigor […]
