Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad

“O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo”, concluiu Haddad.

Governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos – Reforma Tributária

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

PASTOR CLT? JUSTIÇA DO TRABALHO ENTENDE QUE NÃO.

O juiz do trabalho Edson Ferreira de Souza Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), afastou a existência de vínculo empregatício entre um pastor e a Igreja Mundial do Poder de Deus.

Você conhece a CONFIANCE FACILITIES?

A CONFIANCE FACILITIES teve suas atividades iniciadas em junho de 2020, período crítico para toda a humanidade, pois 2020 será um ano que ficará na história, onde o mundo parou, as viagens foram canceladas, casamentos adiados, negócios fechados, pessoas demitidas, empresas fechadas e vidas perdidas. Um ano diferente de todos.Na contra mão desse caos, nasceu […]

Programa Litígio Zero 2024

A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Programa Litígio Zero 2024.

STF derruba Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (21/3), por 7 votos a 4, a vitória dos aposentados na Revisão da Vida Toda. A decisão não se deu no Recurso Extraordinário 1.276.977 em si, mas em duas ações diretas de constitucionalidade em que a maioria dos magistrados referendou o artigo 3º da Lei 9.876/99, que trata sobre regra de transição a ser usada para os cálculos de aposentadoria. A discussão ocorreu nas ADIs 2110 e 2111.

Imposto de Renda 2024/2023

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma das obrigações tributárias mais conhecidas e que mais movimentam o cenário contábil no Brasil, exercendo um papel crucial na arrecadação de recursos para o Estado.