MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior
Pouco depois de anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega […]
As doenças que geram isenção no IRRF – 2023
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), para pessoas com doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei n.º 7.713/1988. Tal medida alcança os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares). A lista […]
Governo vai taxar compras internacionais
A Receita Federal e o governo anunciaram o fim da isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. Isso significa que qualquer compra feita no exterior (de loja ou de pessoa), de qualquer valor (R$ 5 mil ou R$ 70) terá cobrança de imposto. A novidade, segundo o […]
Acordo entre STF e Estados deve causar aumento no preço da gasolina
Um acordo entre Supremo Tribunal Federal (STF) e os governos estaduais vai alterar os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis. Os estados devem ainda rever a nova alíquota da gasolina, que ficou bem mais alta do que os valores cobrados hoje em dia. […]
Receita libera nesta quinta programa gerador do IR 2023
Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar. O […]
Recuperação Judicial, e agora?
FONTE: Agencia Brasil
IR cobrado sobre pensão será devolvido
Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos. Em 23 de […]
STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já […]
Você não está sozinho
Desde 2014 acontece no Brasil a campanha de conscientização realizado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a importância da prevenção ao suicídio. Infelizmente ainda temos um tabu com relação ao assunto, muitas pessoas não acreditam precisar de ajuda ou tem apoio de quem está […]
Estudantes já podem renegociar o FIES
A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto. Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a […]
