Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas
O julgamento foi decidido por cinco votos a um, sendo mantida, ainda, a aplicação da multa de ofício de 75% A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf, manteve a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas equiparadas a contratos […]
Lula veta desoneração da folha de pagamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam.
Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva
Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.
Trabalho por app: Governo prepara PL com 27,5% de INSS e fixa valor mínimo por hora
O governo federal decidiu arbitrar o formato de regulamentação do trabalho por aplicativo, após impasse entre plataformas digitais, entregadores e motoristas reunidos na mesa tripartite criada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta está redigindo um projeto de lei para ser enviado ao Congresso até 30 de setembro, último dia formal do Grupo […]
Campanha Novembro Azul
O movimento quer conscientizar, ainda mais, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar sexo seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente.
Auxílio-maternidade para MEIs
Os profissionais que optaram por registrar suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI) têm acesso a uma série de benefícios sociais, incluindo o auxílio-maternidade.
O benefício, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , pode ser solicitado por empreendedores que enfrentam situações de gravidez, adoção ou guarda judicial de crianças. Entenda como funciona.
Exclusão de tributos federais da base de cálculo do ISS
Situação que deve ser avaliada com cautela e atenção visto os impactos do recolhimento ao setor de serviços, os quais podem ter aumento de tributação em uma eventual reforma tributária, logo, avaliar os recolhimentos atuais e o passado (indébito tributário) é medida urgente e efetiva
Prefeito de São Paulo sanciona PL que isenta do IPTU imóveis em ruas do centro
De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Desses, atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior.
35 anos da Constituição Federal, 35 tópicos
Em 35 tópicos, falarei de nossa Constituição. Na verdade, sobre esse tempo de Constituição. Por ela devemos resolver nossos desacordos. Como estamos? Como chegamos até aqui? Qual é o balanço de mais de três décadas? Ao trabalho.
STF tem maioria por IOF sobre contrato de mútuo sem instituições financeiras
O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física. Esta tese de repercussão geral conquistou maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (6/10). O julgamento virtual […]
