PIS E COFINS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Com a vitória no Supremo, a União evita uma perda de R$ 36,2 bilhões para um período de cinco anos, conforme estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A cifra, no entanto, é questionada por advogados ligados aos dois processos, que alegam que há apenas algumas dezenas de ações judiciais tratando do tema.
Você conhece a CONFIANCE FACILITIES?
A CONFIANCE FACILITIES teve suas atividades iniciadas em junho de 2020, período crítico para toda a humanidade, pois 2020 será um ano que ficará na história, onde o mundo parou, as viagens foram canceladas, casamentos adiados, negócios fechados, pessoas demitidas, empresas fechadas e vidas perdidas. Um ano diferente de todos.Na contra mão desse caos, nasceu […]
Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Programa Litígio Zero 2024.
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
A decisão afeta grandes empresas, intensivas em mão de obra ou cujas folhas de pagamento têm valores elevados. São afetadas ainda companhias de setores que arcam com as contribuições, como indústria e comércio.
STF derruba Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (21/3), por 7 votos a 4, a vitória dos aposentados na Revisão da Vida Toda. A decisão não se deu no Recurso Extraordinário 1.276.977 em si, mas em duas ações diretas de constitucionalidade em que a maioria dos magistrados referendou o artigo 3º da Lei 9.876/99, que trata sobre regra de transição a ser usada para os cálculos de aposentadoria. A discussão ocorreu nas ADIs 2110 e 2111.
Imposto de Renda 2024/2023
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma das obrigações tributárias mais conhecidas e que mais movimentam o cenário contábil no Brasil, exercendo um papel crucial na arrecadação de recursos para o Estado.
Projeto de Lei para motoristas de APP
Após meses de negociação e adiamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (4/3) o envio ao Congresso de um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos.
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam.
O que é Lucro Presumido?
No regime de Lucro Presumido, a empresa não calcula o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base nos seus lucros reais apurados no período.
O que há na regulamentação da Lei de equidade salarial?
O governo publicou o Decreto 11.795, que regulamenta a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. A norma detalha mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar o cumprimento da Lei 14.611, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, empresas com 100 ou mais funcionários terão que divulgar […]
