Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de 11,35% para a CBS em 2027; o que muda para as empresas?

A contagem regressiva para a implantação do IVA Dual ganhou um capítulo decisivo com a proposta do Tribunal de Contas da União. Entenda os impactos práticos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços para o planejamento tributário das empresas.A implementação prática da Reforma Tributária brasileira deu um passo importante nesta quarta-feira (28). O Tribunal de […]
Split Payment: entenda como funcionará o novo sistema de recolhimento automático de tributos no Brasil

Reforma Tributária traz mudanças importantes para as empresas brasileiras. Novo mecanismo permitirá que impostos sejam separados automaticamente no momento do pagamento, exigindo adaptações na gestão financeira, contábil e tributária dos negócios. A Reforma Tributária brasileira está promovendo uma das maiores transformações no sistema de arrecadação de impostos das últimas décadas. Entre as principais novidades está […]
STF decide sobre o Tema 1348: imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal amplia a segurança jurídica para empresas, holdings patrimoniais e investidores imobiliários, reconhecendo a imunidade tributária independentemente da atividade econômica predominante da sociedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em outubro de 2026, o julgamento do Tema 1348 da repercussão geral, estabelecendo um importante entendimento sobre a incidência do Imposto […]
STF decide que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118): Entenda os Impactos para as Empresas

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal conclui a chamada “Tese do Século dos Serviços”. Veja os principais pontos da decisão e o que sua empresa precisa observar a partir de agora. Resumo Executivo Em julgamento histórico concluído nesta quarta-feira (21 de outubro), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria […]
Fim da escala 6×1: uma conquista social precisa de sustentação econômica

A conquista de mais qualidade de vida para os trabalhadores representa um avanço social. Entretanto, a mudança na jornada exige uma análise que vai além das relações trabalhistas: é preciso compreender seus impactos sobre os custos das empresas, a competitividade, os empregos e o bolso do consumidor. A discussão sobre o fim da escala 6×1 […]
Golpe do DARF / DAS falso: como funciona, sinais de alerta e o que fazer

Nos últimos anos têm crescido as tentativas de golpe direcionadas a micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional — criminosos enviam por e-mail (ou até por correio e WhatsApp) DARFs/DASs falsos para induzir pagamento imediato, muitas vezes por PIX ou por um código de barras adulterado. A Receita Federal e entidades contábeis vêm alertando […]
Câmara aprova cancelamento digital da contribuição sindical; proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1663/2023, que permite ao trabalhador cancelar digitalmente sua contribuição sindical. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O projeto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga dispositivos considerados obsoletos, além de inserir mecanismos […]
Consignado INSS: Biometria agora é obrigatória para fazer empréstimos

A partir de 23 de maio, aposentados e pensionistas do INSS só poderão contratar empréstimos consignados mediante autenticação biométrica. A nova exigência tem como objetivo aumentar a segurança nas operações e combater fraudes, que se tornaram frequentes entre esse público mais vulnerável. O que muda com a exigência da biometria? De acordo com a medida […]
O que poderá ocorrer se não entregar a Declaração de Imposto de Renda – 2025

Neste ano, a Receita Federal espera receber mais de 46 milhões de declarações de Imposto de Renda de todo o Brasil. O prazo se encerra no dia 30 de maio. São milhões de brasileiros obrigados a remeter as informações para o Fisco. Aqueles que enviam os dados de modo incorreto correm o risco de cair […]
Microempreendedor fique atento

O Portal do Empreendedor não envia mensagens ou qualquer correspondência que exija algum pagamento. Vale lembrar! A cobrança feita por Associações ou oferta de serviços privados para: inscrição de MEI, alteração de cadastro e baixa de MEI, somente poderá ser feita a partir de demanda prévia do próprio MEI. Importante também! O boleto da contribuição mensal (guia DAS) é emitido diretamente no site do Governo Federal. (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal) ou diretamente […]