Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de 11,35% para a CBS em 2027; o que muda para as empresas?

A contagem regressiva para a implantação do IVA Dual ganhou um capítulo decisivo com a proposta do Tribunal de Contas da União. Entenda os impactos práticos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços para o planejamento tributário das empresas.A implementação prática da Reforma Tributária brasileira deu um passo importante nesta quarta-feira (28). O Tribunal de […]
Split Payment: entenda como funcionará o novo sistema de recolhimento automático de tributos no Brasil

Reforma Tributária traz mudanças importantes para as empresas brasileiras. Novo mecanismo permitirá que impostos sejam separados automaticamente no momento do pagamento, exigindo adaptações na gestão financeira, contábil e tributária dos negócios. A Reforma Tributária brasileira está promovendo uma das maiores transformações no sistema de arrecadação de impostos das últimas décadas. Entre as principais novidades está […]
STF decide sobre o Tema 1348: imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal amplia a segurança jurídica para empresas, holdings patrimoniais e investidores imobiliários, reconhecendo a imunidade tributária independentemente da atividade econômica predominante da sociedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em outubro de 2026, o julgamento do Tema 1348 da repercussão geral, estabelecendo um importante entendimento sobre a incidência do Imposto […]
STF decide que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118): Entenda os Impactos para as Empresas

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal conclui a chamada “Tese do Século dos Serviços”. Veja os principais pontos da decisão e o que sua empresa precisa observar a partir de agora. Resumo Executivo Em julgamento histórico concluído nesta quarta-feira (21 de outubro), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria […]
Fim da escala 6×1: uma conquista social precisa de sustentação econômica

A conquista de mais qualidade de vida para os trabalhadores representa um avanço social. Entretanto, a mudança na jornada exige uma análise que vai além das relações trabalhistas: é preciso compreender seus impactos sobre os custos das empresas, a competitividade, os empregos e o bolso do consumidor. A discussão sobre o fim da escala 6×1 […]
Golpe do DARF / DAS falso: como funciona, sinais de alerta e o que fazer

Nos últimos anos têm crescido as tentativas de golpe direcionadas a micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional — criminosos enviam por e-mail (ou até por correio e WhatsApp) DARFs/DASs falsos para induzir pagamento imediato, muitas vezes por PIX ou por um código de barras adulterado. A Receita Federal e entidades contábeis vêm alertando […]
Câmara aprova projeto que garante até dois dias de licença-menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28/10/2025) o Projeto de Lei 1249/22, que institui a chamada “licença-menstrual” remunerada de até 2 (dois) dias consecutivos por mês para trabalhadoras que apresentem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. O que prevê o projeto Importância e impactos A medida representa um importante avanço na legislação trabalhista ao […]
Tributação sobre distribuição de lucros/dividendos em 2026: o que muda?

Há uma discussão importante em curso no Brasil que afeta diretamente empresas, sócios, investidores e planejadores tributários: a proposta de mudança na tributação de lucros e dividendos (ou distribuição de lucros) a partir de 2026. Mesmo que ainda não haja uma lei final completamente consolidada, o cenário atual merece atenção porque o planejamento tributário e […]
Câmara aprova cancelamento digital da contribuição sindical; proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1663/2023, que permite ao trabalhador cancelar digitalmente sua contribuição sindical. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O projeto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga dispositivos considerados obsoletos, além de inserir mecanismos […]
IOF mais alto: veja o que muda para cartão de crédito

Barueri, 24 de maio de 2025 – O Governo Federal anunciou recentemente um aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre operações com cartão de crédito, especialmente aquelas realizadas no exterior. A medida já está em vigor e deve impactar diretamente os consumidores que utilizam o crédito rotativo ou realizam compras internacionais. […]