A Importância do Planejamento Tributário para 2026 frente à Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira representa uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação das últimas décadas. Com a implementação progressiva dos novos tributos a partir de 2026, empresas de todos os portes precisarão rever suas estratégias fiscais, operacionais e financeiras. Nesse cenário, o planejamento tributário deixa de ser opcional e passa a ser essencial para […]
Governo sanciona isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir de 2026, quem recebe até R$ 5.000 mensais estará isento do pagamento. Além disso, a lei prevê redução gradual do imposto para quem ganha […]
Tributação sobre distribuição de lucros/dividendos em 2026: o que muda?
Há uma discussão importante em curso no Brasil que afeta diretamente empresas, sócios, investidores e planejadores tributários: a proposta de mudança na tributação de lucros e dividendos (ou distribuição de lucros) a partir de 2026. Mesmo que ainda não haja uma lei final completamente consolidada, o cenário atual merece atenção porque o planejamento tributário e […]
Governo de São Paulo lança novo edital do Acordo Paulista para renegociação de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon
São Paulo, 2025 — O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), lançou em 8 de setembro de 2025 uma nova fase do Acordo Paulista, programa de transação tributária destinado a facilitar a regularização de dívidas estaduais. O que é e a quem se destina Principais condições do novo […]
IOF mais alto: veja o que muda para cartão de crédito
Barueri, 24 de maio de 2025 – O Governo Federal anunciou recentemente um aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre operações com cartão de crédito, especialmente aquelas realizadas no exterior. A medida já está em vigor e deve impactar diretamente os consumidores que utilizam o crédito rotativo ou realizam compras internacionais. […]
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. O Edital PGDAU nº 6 oferece condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024. Os devedores podem ter […]
MP do Equilíbrio Fiscal
A MP determina que, a partir de 4 de junho de 2024, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos. Antes, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-lo para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.
SÃO PAULO LANÇA NOVO PPI
A Prefeitura de São Paulo abre no dia 29 de abril o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos com o poder público municipal. A edição deste ano concede o maior desconto de juros e multas da história: 95% em ambos – isso caso os pagamentos sejam feitos à vista.
PIS E COFINS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Com a vitória no Supremo, a União evita uma perda de R$ 36,2 bilhões para um período de cinco anos, conforme estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A cifra, no entanto, é questionada por advogados ligados aos dois processos, que alegam que há apenas algumas dezenas de ações judiciais tratando do tema.
Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Programa Litígio Zero 2024.