CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador […]
Vale-alimentação e vale-refeição: confira as mudanças
O vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios trabalhistas previstos para algumas categorias e visto como diferenciais para outras, passou por novas mudanças que já estão em vigor, de acordo com o decreto 10.854/21. O decreto traz várias alterações da lei trabalhista e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Algumas das mudanças já entraram em vigor […]
STF: Julgamento sobre demissão sem justa causa
Entre as próximas pautas do Supremo Tribunal Federal (STF), está o julgamento relacionado à demissão sem justa causa, situação em que um empregador desliga um funcionário sem uma justificativa. O processo, que tramita na Corte há mais de 25 anos, discute a validade do decreto nº 2.100/96 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que cancelou a […]
E-Social Doméstico
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como Esocial é um portal governamental na internet que unifica todas as informações e o gerenciamento de tributos dos empregados domésticos, também conhecido como Simples Doméstico. É obrigatório para todos os empregadores cadastrarem e inserirem seus funcionários neste portal, uma vez que […]
Prova de Vida INSS
Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo. As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da […]
Acúmulo e Dupla Função
Você sabe diferenciar quando um funcionário está sendo desviado da sua função ou quando este mesmo funcionário está acumulando funções, as quais não fazem parte do seu cargo dentro da empresa? É preciso conhecer a diferença entre acúmulo e desvio de função, bem como o que a CLT diz a respeito do desvio de função, […]
A empresa é obrigada a fornecer carta de recomendação?
Ao ser demitido sem justa causa é comum o trabalhador solicitar uma carta de referência para a sua ex-empresa na intenção de ter um documento comprobatório, caso este seja requerido por um futuro empregador. Porém, há muita dúvida em relação à obrigatoriedade da ex-empresa fornecer este documento. Mas, afinal, o que diz a lei sobre […]
Home Office, novas regras
Publicada pelo governo federal na última segunda-feira, 28, a medida provisória que facilita o home office, para além do período da pandemia do COVID-19. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias (4 meses), onde pode ter alterações no texto ou não. A MP abre a possibilidade […]
A importância da documentação dos funcionários
Os documentos admissionais são necessários para que a empresa possa identificar o colaborador e transmitir aos órgãos responsáveis (Ministério do Trabalho, Previdência, entre outros) as informações básicas sobre a vida dele para que possa usufruir seus direitos trabalhistas e recolher as contribuições necessárias. Por exemplo, de posse dos registros civis, o RH será capaz de […]
Responsabilidade Trabalhista na Terceirização.
É muito comum que grandes empresas contratem trabalhadores indiretos, isto é, contratações de profissionais por meio empresas intermediárias, a chamada terceirização. Neste modelo, o acordo de prestação de serviços é realizado entre duas empresas: a tomadora, que contrata os serviços e a terceirizada, que presta os serviços através do fornecimento de mão de obra. Com exploração cada […]
