A partir de janeiro de 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a enfrentar um cenário mais rigoroso no cumprimento das obrigações acessórias. As declarações mensais (PGDAS-D) e anuais (DEFIS) agora estão sujeitas à aplicação automática de multas em caso de atraso na entrega.
A mudança exige atenção redobrada de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e profissionais contábeis, pois o descumprimento dos prazos pode gerar impacto financeiro direto e até risco de exclusão do regime.
Neste artigo, a P2MC Consultoria Contábil explica os desdobramentos práticos dessas alterações e como sua empresa pode se proteger.
1. O que mudou no PGDAS-D em 2026?
O PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) é a obrigação mensal utilizada para:
- Informar a receita bruta da empresa;
- Apurar os tributos devidos no DAS;
- Gerar a guia de pagamento.
🔎 Nova regra:
Desde 1º de janeiro de 2026, o atraso na transmissão do PGDAS-D passou a gerar multa automática.
Antes, havia maior tolerância operacional em determinadas situações. Agora, o sistema realiza a geração automática da penalidade quando a declaração não é enviada dentro do prazo legal.
📅 Prazo:
Até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
2. DEFIS também passou a gerar multa por atraso
A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é a obrigação anual das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Ela contém informações como:
- Dados econômicos da empresa;
- Distribuição de lucros;
- Número de empregados;
- Estoque;
- Ganho de capital.
🔎 Nova realidade em 2026:
A entrega fora do prazo passou a gerar multa formal, aplicada automaticamente pelo sistema.
📅 Prazo:
Até 31 de março do ano subsequente ao ano-calendário declarado.
3. Quais são os impactos práticos para as empresas?
As mudanças trazem consequências importantes:
✔️ Impacto financeiro imediato
Multas acumuladas podem comprometer o fluxo de caixa, especialmente para micro e pequenas empresas.
✔️ Risco de pendências fiscais
Débitos decorrentes de multas podem impedir:
- Emissão de certidões negativas;
- Participação em licitações;
- Obtenção de crédito bancário;
- Permanência no Simples Nacional.
✔️ Maior responsabilidade na gestão contábil
Empresas que não possuem rotina de controle mensal estão mais expostas a autuações.
4. Por que o controle agora precisa ser preventivo?
Com a automatização das penalidades, não há mais espaço para gestão reativa.
A empresa precisa:
- Controlar receitas mensalmente;
- Fechar a contabilidade dentro do mês;
- Conferir enquadramento tributário;
- Monitorar prazos com antecedência;
- Garantir integração entre financeiro e contábil.
A ausência de organização pode gerar multas recorrentes ao longo do ano.
5. Como a P2MC pode apoiar sua empresa
Na P2MC Consultoria Contábil, atuamos de forma preventiva e estratégica, garantindo:
- Entrega pontual do PGDAS-D;
- Controle anual da DEFIS;
- Monitoramento de pendências fiscais;
- Planejamento tributário para empresas do Simples Nacional;
- Revisão de enquadramento e análise de economia tributária.
Nosso foco não é apenas cumprir obrigações, mas proteger a empresa de riscos fiscais e preservar sua saúde financeira.
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional e deseja garantir segurança tributária em 2026, fale com a equipe da P2MC Consultoria Contábil.
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