Câmara aprova projeto que garante até dois dias de licença-menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28/10/2025) o Projeto de Lei 1249/22, que institui a chamada “licença-menstrual” remunerada de até 2 (dois) dias consecutivos por mês para trabalhadoras que apresentem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. O que prevê o projeto Importância e impactos A medida representa um importante avanço na legislação trabalhista ao […]