ICMS excluído da base do PIS e da COFINS
Considerado como a tese do século. O PIS e a Cofins são tributos classificados como contribuições sociais que incidem sobre a receita ou o faturamento das empresas, nos termos do art. 195, I, “b” da Constituição Federal, podendo ser cobradas sob sua sistemática cumulativa, principalmente com base na Lei 9.718/1998, ou sob o seu regime não […]