O que há na regulamentação da Lei de equidade salarial?

O governo publicou o Decreto 11.795, que regulamenta a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. A norma detalha mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar o cumprimento da Lei 14.611, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, empresas com 100 ou mais funcionários terão que divulgar […]

STF aprova negociação direta entre empregador e empregado

Na última sexta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é válido o acordo direto entre empregadores e trabalhadores para a adoção da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Essa previsão está presente na reforma trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017. Anteriormente, essa modalidade de jornada […]

O Home Office permanente

A transformação que a pandemia trouxe ao ambiente de trabalho redefiniu as expectativas e preferências profissionais em todo o mundo. De acordo com uma pesquisa realizada por uma startup de recursos humanos no final de 2022, aproximadamente 79% dos profissionais expressaram preferência pelo trabalho remoto em vez de retornar ao escritório.  Essa preferência por trabalhar […]

Saldo de 277.944 de novos empregos em junho

O Brasil fechou o mês de junho com um saldo de 277.944 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo de junho foi resultado de 1.898.876 de contratações e 1.620.932 desligamentos. Já o estoque total de trabalhadores […]

Acúmulo e Dupla Função

Você sabe diferenciar quando um funcionário está sendo desviado da sua função ou quando este mesmo funcionário está acumulando funções, as quais não fazem parte do seu cargo dentro da empresa? É preciso conhecer a diferença entre acúmulo e desvio de função, bem como o que a CLT diz a respeito do desvio de função, […]

Home Office, novas regras

Publicada pelo governo federal na última segunda-feira, 28, a medida provisória que facilita o home office, para além do período da pandemia do COVID-19. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias (4 meses), onde pode ter alterações no texto ou não. A MP abre a possibilidade […]