Acúmulo e Dupla Função

Você sabe diferenciar quando um funcionário está sendo desviado da sua função ou quando este mesmo funcionário está acumulando funções, as quais não fazem parte do seu cargo dentro da empresa? É preciso conhecer a diferença entre acúmulo e desvio de função, bem como o que a CLT diz a respeito do desvio de função, […]

Receita prorroga entrega da ECD e ECF

A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações. Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de entrega, originalmente previstos para o último dia útil de maio e o último dia útil de julho de cada ano, […]

PGFN e RFB publicam edital de transação tributária

Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões […]

O que muda com o fim da pandemia?

No último domingo (dia 17.04), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em rede nacional o fim da emergência de saúde pública. Com isso, muitos trabalhadores estão em dúvida do que muda para eles. O Decreto nº 43.225, publicado em 18 de abril de 2022, extingue o Decreto nº 41.882, de 8 de março de 2021, que […]

Por que as empresas sofrem fiscalização?

Manter os registros contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual (MEI). Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo momento, a gestão contábil é essencial para que as companhias permaneçam em conformidade, evitando que deixem de recolher ou que recolham indevidamente seus tributos. Destacamos […]

Quem deve declarar Imposto de Renda

Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal. Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa […]

Saque FGTS até 1.000,00

A partir do dia 20 de abril, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O calendário do Saque […]

Prazo de Adesão ao Simples Nacional

A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Assim, a empresa deve […]

A Importância do Planejamento Tributário

Brasil, um dos países com a maior carga tributária do mundo e com uma complexidade de legislação tributária que dispensa comentários. A carga tributária é um dos vilões na hora de formatação de preço e negócios e isso tem deixado muitos empreenderes no vermelho, justamente por ausência de conhecimento e da importância que o tema […]

A importância de uma AUDITORIA

A contratação desse serviço é um dos maiores passos para uma empresa que deseja rumar à otimização de uma governança corporativa com excelência. As auditorias são classificadas em externas e internas. A primeira é preciso contratar um auditor independente, sem vínculo empregatício com a organização. Afinal, ele vai analisar os processos da empresa e emitir sua opinião […]