Venda de Ativo Imobilizado

A Venda do Ativo Imobilizado requer muita atenção no momento da contabilização, pois o lançamento precisa ser feito corretamente para não prejudicar o balanço da empresa, precisa verificar o valor residual do bem na contabilidade.

Governo de São Paulo – Projeto de Lei 1.245/2023 – Parcelamento de ICMS

Os contribuintes com débitos tributários no estado de São Paulo poderão ter uma chance de regularizar suas dívidas de maneira parcelada. É o que pretende projeto de lei apresentado pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na terça (15), o governo paulista protocolou na Alesp o […]

Fim do ICMS sobre transferência em 2024

Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, que tem impacto bilionário para o varejo e o comércio eletrônico. Ficou estabelecido que os efeitos da decisão que proibiu a incidência […]

Acordo entre STF e Estados deve causar aumento no preço da gasolina

Um acordo entre Supremo Tribunal Federal (STF) e os governos estaduais vai alterar os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis. Os estados devem ainda rever a nova alíquota da gasolina, que ficou bem mais alta do que os valores cobrados hoje em dia. […]

Redução de ICMS sobre Etanol

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o […]

ICMS excluído da base do PIS e da COFINS

Considerado como a tese do século. O PIS e a Cofins são tributos classificados como contribuições sociais que incidem sobre a receita ou o faturamento das empresas, nos termos do art. 195, I, “b” da Constituição Federal, podendo ser cobradas sob sua sistemática cumulativa, principalmente com base na Lei 9.718/1998, ou sob o seu regime não […]