PGFN e RFB publicam edital de transação tributária

Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões […]
A empresa é obrigada a fornecer carta de recomendação?

Ao ser demitido sem justa causa é comum o trabalhador solicitar uma carta de referência para a sua ex-empresa na intenção de ter um documento comprobatório, caso este seja requerido por um futuro empregador. Porém, há muita dúvida em relação à obrigatoriedade da ex-empresa fornecer este documento. Mas, afinal, o que diz a lei sobre […]
O que muda com o fim da pandemia?

No último domingo (dia 17.04), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em rede nacional o fim da emergência de saúde pública. Com isso, muitos trabalhadores estão em dúvida do que muda para eles. O Decreto nº 43.225, publicado em 18 de abril de 2022, extingue o Decreto nº 41.882, de 8 de março de 2021, que […]
Home Office, novas regras

Publicada pelo governo federal na última segunda-feira, 28, a medida provisória que facilita o home office, para além do período da pandemia do COVID-19. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias (4 meses), onde pode ter alterações no texto ou não. A MP abre a possibilidade […]
Quem deve declarar Imposto de Renda

Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal. Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa […]
Saque FGTS até 1.000,00

A partir do dia 20 de abril, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O calendário do Saque […]
Prazo de Adesão ao Simples Nacional

A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Assim, a empresa deve […]
A Importância do Planejamento Tributário

Brasil, um dos países com a maior carga tributária do mundo e com uma complexidade de legislação tributária que dispensa comentários. A carga tributária é um dos vilões na hora de formatação de preço e negócios e isso tem deixado muitos empreenderes no vermelho, justamente por ausência de conhecimento e da importância que o tema […]
A importância de uma AUDITORIA

A contratação desse serviço é um dos maiores passos para uma empresa que deseja rumar à otimização de uma governança corporativa com excelência. As auditorias são classificadas em externas e internas. A primeira é preciso contratar um auditor independente, sem vínculo empregatício com a organização. Afinal, ele vai analisar os processos da empresa e emitir sua opinião […]
5 Vantagens de ter uma conta digital

O que é uma conta digital Uma forma digitalizada de usufruir de serviços bancários, de forma mais prática, rápida e segura. Diferença entre a conta tradicional e a digital A diferença principal é a maneira como nos relacionamos com os bancos, além dos serviços ficando cada vez mais intuitivos e instantâneos, então desde a abertura, […]