Exclusão de tributos federais da base de cálculo do ISS

Situação que deve ser avaliada com cautela e atenção visto os impactos do recolhimento ao setor de serviços, os quais podem ter aumento de tributação em uma eventual reforma tributária, logo, avaliar os recolhimentos atuais e o passado (indébito tributário) é medida urgente e efetiva
Prefeito de São Paulo sanciona PL que isenta do IPTU imóveis em ruas do centro

De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Desses, atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior.
35 anos da Constituição Federal, 35 tópicos

Em 35 tópicos, falarei de nossa Constituição. Na verdade, sobre esse tempo de Constituição. Por ela devemos resolver nossos desacordos. Como estamos? Como chegamos até aqui? Qual é o balanço de mais de três décadas? Ao trabalho.
STF tem maioria por IOF sobre contrato de mútuo sem instituições financeiras

O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física. Esta tese de repercussão geral conquistou maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (6/10). O julgamento virtual […]
Mulher grávida com contrato temporário tem estabilidade, decide STF

Ministros julgaram recurso de mulher de SC; período de estabilidade, no qual a mãe não pode ser demitida, dura até 5 meses após o parto.
IMPOSTOS PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS

O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país). Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos são […]
A nova contribuição sindical

A tese, que foi aprovada por unanimidade, permite a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado possua o direito de se negar a ela.
Governo de São Paulo – Projeto de Lei 1.245/2023 – Parcelamento de ICMS

Os contribuintes com débitos tributários no estado de São Paulo poderão ter uma chance de regularizar suas dívidas de maneira parcelada. É o que pretende projeto de lei apresentado pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na terça (15), o governo paulista protocolou na Alesp o […]
O que é Ebitda

Se você é investidor, empresário, contador ou um gestor financeiro, provavelmente já ouviu falar dessa sigla: EBITDA. E se ainda não ouviu, logo vai ouvir – seja pronunciado como “ebítda”, seja como “ebidá”. O fato é que esse indicador de divulgação não obrigatória se tornou um dos números acompanhados mais de perto por analistas e investidores. […]
Impacto do assédio moral na saúde mental

A saúde mental no trabalho vem crescendo consideravelmente e tem sido mais valorizada em organizações, principalmente agora em ambientes pós pandêmico. Até porque, um ambiente saudável gera benefícios tanto para os colaboradores quanto a empresa. Visando o tema saúde mental, falaremos de assédio moral no trabalho, uma conduta que pode ser praticada por um empregador […]